Ofícios e documentos dirigidos às cortes gerais extraordinárias e constituintes da nação portuguesa, dois pela junta provisória do governo da província das Alagoas com as datas de 6 de maio e 2 de Junho deste ano, e dois pela junta provisória do governo da província do Pará com as datas de 8 de Junho e 8 de Julho do mesmo ano. Estes ofícios sendo presentes às cortes em sessão de 17 de Agosto, foram ouvidos com especial agrado